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Visão geral do FATCA

Banca de Empresas – Brasil

O Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act, FATCA) é uma lei promulgada pelo Departamento de Tesouro dos EUA (United States Department of Treasury) e Receita Federal Americana (US Internal Revenue Service, IRS) para combater a evasão fiscal de pessoas físicas ou jurídicas norte-americanas (US persons).

O HSBC está comprometido a atingir plena conformidade com o FATCA em todos os países em que está presente, segundo o cronograma estabelecido pelo FATCA.

Para verificarmos sua situação fiscal, será necessário obtermos alguns documentos e informações. São declarações em documentos fornecidos pelo HSBC e/ou formulários do IRS que lhe permitirão declarar e confirmar sua situação fiscal para os fins do FATCA.

A documentação preenchida deverá ser entregue para o seu gerente de relacionamento ou em uma agência do HSBC. Caso tenha problemas para imprimir o formulário necessário, contate sua agência.

Sugerimos que leia atentamente as informações abaixo. Em caso de dúvidas, consulte o seu consultor fiscal. O HSBC não prestará assessoria fiscal.

Declaração HSBC: O link abrirá em uma nova janela: Formulário fornecido pelo HSBC que substitui os formulários fiscais dos EUA (formulários da série W-8). Leia o formulário com atenção para garantir que você atende às condições relevantes e, se necessário, verifique outros formulários fiscais disponíveis dos EUA.

Formulário W-9 (em inglês): Certificado de retenção na fonte conhecido como um “W-9” no site do IRS. Este formulário confirma a situação fiscal como cidadão norte-americano (US person).

Formulários W-8 (em inglês): Certificados de retenção na fonte conhecidos como “série W-8” no site do IRS. Esta série de formulários confirma a situação fiscal como cidadão não norte-americano (non-US person).

(Última atualização de página em julho de 2015)