Glossary – Brazil (Português) – Retail Banking and Wealth Management

Um IGA é um acordo entre o governo dos EUA e os governos de outros países que tem por objetivo desenvolver regras para atendimento ao FATCA conforme a estrutura jurídica dos respectivos países para que implementem o FATCA. O governo brasileiro celebrará um IGA com o governo norte-americano estabelecendo as regras para atendimento do FATCA. O IGA estabelece que as instituições financeiras reportem as informações sobre contas norte-americanas mantidas por elas:

• diretamente à Receita Federal Americana
• ou à autoridade fiscal local do país de residência.

O termo “US person” significa:

• um cidadão ou residente nos EUA
• uma parceria criada nos EUA, ou de origem norte-americana, ou sujeita às leis vigentes dos EUA ou de qualquer estado, ou do Distrito de Colúmbia
• uma sociedade/empresa criada nos EUA, ou de origem norte-americana, ou sujeita às leis vigentes dos EUA ou de qualquer estado, ou do Distrito de Colúmbia
• qualquer espólio ou fundo, com exceção de um espólio estrangeiro ou trust estrangeiro
• qualquer pessoa que se enquadre no teste de presença substancial
• qualquer pessoa que não seja considerada estrangeira nos Estados Unidos.

O termo “US citizen” significa:

• um indivíduo nascido nos EUA
• um indivíduo com um pai ou mãe que é cidadão norte-americano
• um estrangeiro que se naturalizou cidadão norte-americano
• um indivíduo nascido em Porto Rico
• um indivíduo nascido em Guam
• um indivíduo nascido nas Ilhas Virgens Americanas.

Uma NFFE é uma entidade incorporada/estabelecida fora dos EUA que não se enquadra na definição de uma FFI e inclui:

• active NFFE
• passive NFFE
• excepted NFFE.

FFI é a abreviação para foreign financial institution (instituição financeira estrangeira). Trata-se de uma instituição financeira não americana. O FATCA contém uma definição extensa de FFI e inclui nesse tipo de instituição entidades como bancos, instituições de custódia, fundos de investimento e certos tipos de empresas de seguros.

Um termo específico da Autoridade Fiscal dos Estados Unidos: número de registro fiscal.

Para um indivíduo, isso seria o seu número de inscrição na previdência social norte-americana.

É a autoridade fiscal dos EUA responsável pela cobrança de impostos e imposição da lei dos mesmos.

Formulários:

Withholding certificates, também conhecidos como W forms, são formulários fiscais usados nos EUA.

O W-9 é um formulário fiscal do IRS que confirma e certifica seu status norte-americano.

O formulário W-8 é utilizado por estrangeiros (incluindo empresas/sociedades) não residente nos EUA para evitar ou reduzir a retenção na fonte. Estes formulários permitem que clientes que não sejam norte-americanos declarem seu status de acordo com o FATCA.

De acordo com FATCA, uma retenção de 30% será aplicada às instituições financeiras que não cumprirem com as exigências do FATCA e/ou aos clientes que não providenciarem a documentação FATCA solicitada. Vale destacar que no Brasil depende de regulamentação por parte da Receita Federal do Brasil.